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Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses (CMMC) garante a privacidade e a protecção dos dados fornecidos pelos utilizadores deste Website.

Os elementos de informação pessoal, ou outros recolhidos através de registo, destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelos utilizadores.

Os utilizadores comprometem-se a fornecer à CMMC informação de registo rigorosa, em particular o endereço de correio electrónico, e a notificar a CMMC de quaisquer alterações a essas informações.

A CMMC compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Nos termos da Lei nr. 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo ser solicitado, por escrito, junto da CMMC, a sua actualização, correcção ou eliminação.

A CMMC compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.